Dúvidas com relação ao Imposto de Renda (IR) são bastante comuns. Inclusive, aqui nos artigos publicados no site já falamos algumas vezes sobre as doenças graves que geram a isenção desse imposto. Neste post, o nosso foco será a Nefropatia Grave.
Vamos explicar o que é a doença, aprofundar o que a caracteriza para fins de isenção do IR, além de indicar como verificar a gravidade e como você deve proceder para obter esse benefício.
Fique conosco, porque vamos tirar todas as suas dúvidas com a orientação do Daumas e Leandro Advocacia, que conta com a expertise da Dra. Grazielle Daumas, especialista em Direito Tributário há mais de 15 anos.
O que é a Nefropatia Grave?
A nefropatia é uma condição médica que afeta diretamente os rins – órgãos responsáveis por filtrar o sangue e remover toxinas e excesso de líquidos do nosso corpo.
Quando classificada como “grave”, a condição renal é mais severa e impacta de forma significativa a qualidade de vida do paciente, exigindo tratamento contínuo e especializado.
Dentre os exemplos clínicos de nefropatia grave estão a insuficiência renal crônica em estágio avançado, a necessidade de hemodiálise contínua e o transplante renal. Outras consequências podem ser a perda de função renal progressiva, nefropatia diabética grave e complicações cardiovasculares.
📝 Nefropatia Grave na Lei de Isenção do IR
A Lei nº 7.713/1988 concede isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão a portadores de diversas doenças graves, incluindo a Nefropatia Grave.
Embora a lei não detalhe o que exatamente configura a “gravidade”, a jurisprudência e o entendimento médico consolidado buscam proteger o contribuinte que enfrenta as dificuldades e os altos custos do tratamento de uma condição renal severa. O direito à isenção aplica-se mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
🔎 Como Verificar a Gravidade da Nefropatia na Prática?
Para que a nefropatia seja considerada grave para fins de isenção, o que se avalia é o grau de comprometimento da função renal. Na prática, a gravidade é frequentemente atestada por:
- Estágio da Doença Renal Crônica (DRC):
- Pacientes em Estágio 4 (perda acentuada da função renal) e Estágio 5 (falência renal ou estágio terminal), que já dependem ou estão prestes a depender de diálise.
- Taxa de Filtração Glomerular (TFG):
- Este é um exame crucial que mede o quão bem os rins estão filtrando o sangue. Pacientes com TFG inferior a 20 ml/min, geralmente, são enquadrados como portadores de nefropatia grave.
- Necessidade de Diálise ou Transplante:
- A realização de hemodiálise ou diálise peritoneal, bem como o fato de o paciente ter realizado um transplante renal, são evidências inequívocas da gravidade da condição.
É fundamental que o laudo médico, preferencialmente de um nefrologista, ateste o quadro clínico de forma detalhada e técnica, mencionando o estágio e os dados laboratoriais.
O médico deverá avaliar caso a caso para ele mesmo indicar a gravidade da doença, podendo atestar isso em outras hipóteses além dessas anteriormente relacionadas…
📋 Prepare a Documentação Essencial para o Pedido de Isenção
A chave para o sucesso do pedido é a organização e a precisão da documentação, especialmente o laudo médico. Para preparar sua solicitação, você deve reunir:
1. O Laudo Médico Detalhado (Documento Principal)
Este laudo deve ser o mais completo possível, contendo obrigatoriamente:
- Nome e CPF do paciente.
- Nome, CRM, assinatura e carimbo do médico responsável (preferencialmente de um Serviço Médico Oficial da União, Estados ou Municípios, mas laudos de particulares com a devida comprovação de exames também são aceitos, especialmente na via judicial).
- Diagnóstico da doença por extenso e o CID-10 (Código Internacional de Doenças), como N18.5 (Doença Renal Crônica Estágio 5) ou N18.6 (Doença Renal Terminal).
- Data de início da doença (Data do diagnóstico) – esta data define o início do direito à isenção e à restituição retroativa.
- Descrição clara da gravidade do quadro, incluindo a Taxa de Filtração Glomerular (TFG), o nível de creatinina sérica, e se o paciente está em diálise ou transplantado.
- Comprovação da incapacidade laborativa (se for o caso).
2. Documentos Complementares
- Documento de identificação (RG e CPF).
- Comprovante de endereço atualizado.
- Documento que comprove a situação de aposentado, pensionista ou militar reformado.
- Exames complementares e relatórios que reforcem o diagnóstico e a gravidade.
📧 Como Solicitar a Isenção de IR
Com a documentação em mãos, o pedido de isenção e/ou de restituição de valores pagos indevidamente deve ser protocolado:
- Requerimento junto à Fonte Pagadora: Seus proventos são pagos pelo INSS ou por Regimes Próprios de Previdência?
- O pedido inicial NÃO precisa ser feito ao órgão responsável (exemplo: pelo portal Meu INSS), e pode ser tratado diretamente no judiciário, onde pode ser solicitada uma liminar para interromper o pagamento do imposto imediatamente com a expedição de ofícios… A fonte pagadora deverá seguir a ordem judicial para interromper retenção do IR até a sentença final, onde se busca o provimento definitivo do direito.
- Pedido de Restituição (Valores Pagos Anteriormente):
- No mesmo procedimento, poderá ser requerida a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, devidamente reajustados, sendo extremamente necessário que se apresente as Declarações de IR dos anos anteriores.
🛑 O que Fazer em Caso de Negativa? A Importância do Apoio Jurídico
É comum que a isenção seja negada na esfera administrativa por alegações como laudo incompleto ou insuficiência de provas. Afinal, há um grande entrave burocrático neste tipo de demanda na esfera administrativa.
É neste momento que o acompanhamento jurídico especializado se torna indispensável. Um escritório focado em Direito Tributário, como o Daumas e Leandro Advocacia, pode:
- Reverter a negativa pela via judicial, apresentando os argumentos técnicos e legais consolidados na jurisprudência.
- Garantir a restituição total dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos monetariamente.
- Assegurar a celeridade e a legalidade de todo o processo.
Se você é aposentado ou pensionista, foi diagnosticado com Nefropatia Grave ou outra moléstia prevista em lei e busca a isenção do seu Imposto de Renda, conte com a experiência de mais de 15 anos da Dra. Grazielle Daumas.
Procurando orientação especializada e um atendimento transparente? Entre em contato com o Daumas e Leandro Advocacia. Nós estamos prontos para analisar o seu caso e garantir o seu direito à isenção.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas. Agradecemos pela leitura!
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